Proprietários de veículos automotores em Minas Gerais iniciaram o ano de 2023 com uma ingrata surpresa. O Governo de Minas Divulgou no dia 02 de janeiro a tabela de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ano 2023, e para a infelicidade dos mineiros, após dois anos de congelamento o tributo veio atualizado com o valor de mercado.
Em Minas as datas de pagamento do IPVA são determinadas pelos números finais das placas de cada veículo. Sendo assim, conforme informado pela Secretaria Estadual da Fazenda, a quitação do tributo poderá ser feita em pagamento único ou dividido em três parcelas, dentro dos seguintes vencimentos:
Porque do aumento do IPVA
Conforme já pontuado, por dois anos, durante o período da pandemia, o valor do IPVA em Minas Gerais foi congelado, ou seja, não houve o acompanhamento da inflação e do valor de mercado dos veículos.
Em 2023, no entanto, o Governo de Minas retornou a avaliação do tributo com base no valor de mercado, o que gerou uma significativa diferença no valor que será pago pelos proprietários de veículos automotores neste ano, comparado ao ano passado.
É importante destacar que durante a pandemia, o valor de veículos automotores sofreu significativa alta, o que aumenta o valor de mercado e consecutivamente, diante da metodologia de tributação adotada pelo Governo de Minas, impactou diretamente em uma alta significativa no valor a ser pago referente ao tributo.
Como é calculado o IPVA
De acordo com o Governo de Minas, a alíquota do IPVA 2023 varia de acordo com o tipo de veículo, e consequentemente, o valor do tributo tem relação com o valor de mercado.
Segundo apurado, caminhonetes e veículos utilitários tiveram o IPVA calculado sobre a alíquota de 4% sobre o valor da tabela FIPE. Já as caminhonetes de carga e furgões são tributados sobre a alíquota de 3%, carros de passeio e motocicletas, 2% e, veículos de locadoras, ônibus e caminhões, 1%.
Cabe destacar que para o pagamento em cota única o governo estadual estabelece um desconto de 3% sobre o valor do tributo, e para os bons pagadores, proprietários de veículos automotores que, no ano anterior quitaram o tributo em cota única dentro do prazo de vencimento, há ainda a inserção de outros descontos, podendo chegar ao total de 6% de isenção no valor final a ser quitado.
Outros tributos relacionados à veículos
Cabe ainda destacar que além do IPVA os proprietários de veículos automotores também têm que arcar com as despesas da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que deve ser quitada até o dia 31 de março.
Esse tributo, que também é gerado pela Secretaria Estadual da Fazenda, no entanto registrou uma redução de valor a ser pago significativamente. O valor da taxa caiu de R$ 135,95 para R$ 33,66 que devem ser pagos esse ano.
É importante destacar que sem o pagamento do IPVA e TRLAV o proprietário fica impedido de expedir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), podendo acarretar em multa e até apreensão do bem.
Para onde vai o IPVA
O IPVA é um tributo estadual que tem um impacto significativo nas finanças dos 853 municípios mineiros. O Tributo é uma renda para as cidades ao longo do ano.
De maneira geral a arrecadação do imposto é dividido em três fatias que são repassadas ao caixa único do Estado, 40%, para o município de emplacamento do veículo, 40% e por fim, 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
